
Certidão negativa: para que serve?
O certificado negativo para criar uma empresa em Marrocos serve para confirmar que o nome proposto para a empresa está disponível e pode ser registrado legalmente como um nome corporativo ou nome comercial. É uma parte fundamental do processo de criação de uma empresa em Marrocos e é muitas vezes necessária em várias fases do processo de registo e registo da empresa.
É emitido peloOMPIC por um período de 3 meses.
Findo este prazo, são canceladas as certidões negativas retiradas e não submetidas a registo no registo comercial.
CRIAÇÃO DA SOCIEDADE
Em Marrocos, a certidão negativa pode ser obtida no Escritório Marroquino de Propriedade Industrial e Comercial (OMPIC).
A OMPIC é uma agência governamental responsável pela gestão dos registos de propriedade industrial e comercial em Marrocos, incluindo o registo de nomes comerciais, marcas e patentes.
Certidão negativa: quem contactar para a obter?

DETALHES DO CONTATO
Horarios de funcionamento
segunda-feira sexta-feira
8h30 às 17h30
SÁBADO
9h00 às 12h00
Somente com agendamento

Quais são os passos para solicitar a certidão negativa?
Para obter uma certidão negativa da OMPIC, terá de apresentar um requerimento online ou presencial, fornecendo os dados necessários sobre a firma ou denominação legal proposta para a empresa. A OMPIC verificará então se o nome proposto já está registrado para outra empresa existente. Se o nome estiver disponível, será emitida uma certidão negativa, confirmando que ele pode ser usado para o registro da empresa.
É importante referir que o procedimento pode variar em função do tipo de empresa que pretende criar e dos requisitos específicos da OMPIC. Recomenda-se consultar o site da OMPIC ou contactar-nos para informação precisa sobre o procedimento a seguir, os documentos necessários e os prazos de tramitação para obtenção de certidão negativa.